Súmula:

Dispõe sobre as novas medidas de flexibilização e prevenção das medidas do enfrentamento à disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre as novas medidas de flexibilização e prevenção das medidas do enfrentamento à disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Súmula:

Promove alterações no Decreto nº 8.705, de 14 de setembro de 2021, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19

Súmula:

Dispõe sobre as novas medidas de flexibilização e prevenção das medidas do enfrentamento à disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre as novas medidas de flexibilização e prevenção das medidas do enfrentamento à disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre as novas medidas de flexibilização e prevenção das medidas do enfrentamento à disseminação do novo coronavírus Covid-19 e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a alteração e prorrogação da vigência do Decreto nº 283/2021 de 02/07/2021 que tratam da situação de emergência e medidas de prevenção da disseminação do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre as novas medidas de flexibilização e prevenção das medidas do enfrentamento à disseminação do novo coronavírus Covid-19 e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre as novas medidas de flexibilização e prevenção das medidas do enfrentamento à disseminação do novo coronavírus Covid-19 e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre as novas medidas de flexibilização e prevenção das medidas do enfrentamento à disseminação do novo coronavírus Covid-19 e dá outras providências.